quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Bruno de Carvalho: Declarações polémicas sobre a Bandeira Nacional podem levar a pena de prisão?


"ARTIGO 332.º do Código Penal
(Ultraje de símbolos nacionais e regionais)


1- Quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias."

2 comentários:

  1. Num grande país com governantes piores que merda estamos à espera de alguma coisa para além de nos roubarem todos os dias? Claro que não, quanto mais haver justiça para este ir para a cadeia.

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  2. Tendo em conta a falta de respeito a todo o instante das entidades governantes ou economicistas ao estado de direito, este paspalho só acaba por dizer a verdade.
    Tendo em conta o acelerar do castigo e punição à pessoa que chamou palhaço a um governante, penso que este deveria ter o mesmo prémio.
    É somente uma prova cabal do que é o nosso estado de direito, ao qual direito não há nenhum.

    Só mais uma coisa: a bandeira nacional ou logos nacionais, não passam disso mesmo.
    O respeito exige-se a cada habitante, mas aqueles que supostamente mais formaçao tem, têm a obrigação de respeitar mais e melhor.

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