A emissão de imagens de futebol na televisão volta a estar envolta em polémica. A Sport TV apresentou uma queixa na ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) contra A Bola TV por causa da transmissão de excertos de jogos.
Na reclamação, que deu entrada em Dezembro, a Sport TV alega que o canal detido pela Vicra Comunicações está a violar o artigo 33.º da Lei da Televisão, ao usar imagens de jogos cujos direitos são exclusivos em programas que não são espaços informativos generalistas.
Limite de 90 segundos
«O que está em causa não é o direito a usar excertos informativos, mas uma utilização abusiva dessas imagens», sublinha o advogado da Sport TV, José Maria Calheiros, para quem A Bola TV está a violar os pressupostos previstos na lei. «O que a legislação diz é que as imagens têm de ter a duração estritamente indispensável para a percepção do contexto e nunca podem exceder os 90 segundos, mas também que não podem ser usadas 36 horas após os eventos, a não ser em casos excepcionais, e que é preciso identificar devidamente a fonte das imagens» – explica o jurista, lembrando que há ainda outra regra que A Bola TV não estará a respeitar. «Os resumos têm de ser difundidos em programas de natureza informativa geral e não é isso que se está a passar. Um programa que é 99% sobre desporto não passa a ser um programa de informação geral só porque no fim há uma notícia sobre o tempo e outra de actualidade», acusa.
«Só queremos que seja cumprida a lei. Fala-se muito dos milhões do futebol, mas depois quer-se fazer horas de televisão sem se gastar um tostão, copiando o trabalho dos outros», comenta Bessa Tavares, director-geral da Sport TV, que assegura não estar em causa o direito à informação previsto na cedência de excertos de até 90 segundos dos jogos.
Ao SOL, a ERC explica que está «a decorrer ainda a fase de apreciação da queixa pelos serviços», pelo que não há ainda uma previsão sobre quando é que o regulador poderá deliberar.
Apesar das tentativas do SOL, não foi possível obter um comentário dos responsáveis pelo canal A Bola TV.
Na reclamação, que deu entrada em Dezembro, a Sport TV alega que o canal detido pela Vicra Comunicações está a violar o artigo 33.º da Lei da Televisão, ao usar imagens de jogos cujos direitos são exclusivos em programas que não são espaços informativos generalistas.
Limite de 90 segundos
«O que está em causa não é o direito a usar excertos informativos, mas uma utilização abusiva dessas imagens», sublinha o advogado da Sport TV, José Maria Calheiros, para quem A Bola TV está a violar os pressupostos previstos na lei. «O que a legislação diz é que as imagens têm de ter a duração estritamente indispensável para a percepção do contexto e nunca podem exceder os 90 segundos, mas também que não podem ser usadas 36 horas após os eventos, a não ser em casos excepcionais, e que é preciso identificar devidamente a fonte das imagens» – explica o jurista, lembrando que há ainda outra regra que A Bola TV não estará a respeitar. «Os resumos têm de ser difundidos em programas de natureza informativa geral e não é isso que se está a passar. Um programa que é 99% sobre desporto não passa a ser um programa de informação geral só porque no fim há uma notícia sobre o tempo e outra de actualidade», acusa.
«Só queremos que seja cumprida a lei. Fala-se muito dos milhões do futebol, mas depois quer-se fazer horas de televisão sem se gastar um tostão, copiando o trabalho dos outros», comenta Bessa Tavares, director-geral da Sport TV, que assegura não estar em causa o direito à informação previsto na cedência de excertos de até 90 segundos dos jogos.
Ao SOL, a ERC explica que está «a decorrer ainda a fase de apreciação da queixa pelos serviços», pelo que não há ainda uma previsão sobre quando é que o regulador poderá deliberar.
Apesar das tentativas do SOL, não foi possível obter um comentário dos responsáveis pelo canal A Bola TV.
Sem comentários:
Enviar um comentário
Caro(a) Benfiquista,
Agradecemos a sua visita e solicitamos, antes de sair do blog, que deixe um comentário acerca do que acabou de ler.
O debate é livre, por isso tenha a gentileza de participar com educação, elevação, civismo e respeito pelos demais visitantes.
Só assim honraremos a história Grandiosa do nosso amado Clube!